A Importância da Utilização de Terapias Celulares Baseadas em Evidências: Combate aos Produtos Não Autorizados – Parte I

A utilização de terapias não autorizadas é extremamente preocupante,uma vez que pode representar riscos à saúde dos pacientes. Essa prática é contrária às diretrizes da Sociedade Internacional de Terapia Celular e Gênica (ISCT) e envolve a oferta direta aos consumidores, desconsiderando a orientação de disponibilizar tratamentos baseados em células por meio de profissionais médicos. O presente texto aborda a identificação de características comuns de terapias não aprovadas, ressaltando estratégias utilizadas para conferir uma falsa credibilidade, como o emprego de “símbolos de legitimidade”

Como visto no texto anterior, a utilização de terapias não autorizadas em medicina regenerativa, ou seja, terapias que não tenham passado pelo processo completo de regulamentação por um órgão regulatório como ANVISA, FDA, EMA, entre outros, traz grande risco aos pacientes. Há atualmente uma indústria global que comercializa prematuramente produtos celulares e baseados em células, muitas vezes sem evidências substanciais de segurança e eficácia. 

Em muitos casos, esses produtos são anunciados diretamente aos consumidores – prática que vai contra as diretrizes da Sociedade Internacional de Terapia Celular e Gênica (ISCT), uma vez que o correto é que primeiro os médicos tenham acesso aos tratamentos baseados em células, engenharia tecidual, terapias gênicas e vesículas extracelulares para, posteriormente, aplicarem nos pacientes. A ISCT, em colaboração com organizações científicas e grupos de defesa do paciente, desempenha um papel crucial na oposição a tais práticas, advogando pelo desenvolvimento de produtos baseados em evidências que sejam seguros e eficazes.

A comercialização de intervenções não comprovadas  ocorre sob diversas fachadas. Algumas clínicas afirmam que os produtos avançados que estão vendendo são de fato seguros e eficazes. Outras empresas reconhecem a natureza investigativa do que estão vendendo, mas cobram dos pacientes para acessar produtos avançados e participar dos estudos. Esses supostos estudos geralmente são mal projetados, não cegos, não randomizados e não controlados; tipicamente, eles também não são revisados e autorizados por agências regulatórias. Para que um produto de terapia avançada seja aprovado, ele precisa passar por rigorosos ensaios clínicos, demonstrando qualidade, segurança e eficácia antes da comercialização. Uma avaliação rigorosa do equilíbrio benefício-risco, pelas agências regulatórias, para cada produto individual aumenta a probabilidade de que apenas produtos seguros e eficazes, baseados em células e genes, ingressem no mercado comercial.

A ISCT criou um guia que fornece informações e estratégias sugeridas para combater o marketing direto ao consumidor de intervenções baseadas em células, derivadas de células e gênicas não comprovadas e não aprovadas. Neste guia, essas terapias são referidas pelo termo “CGT” (cell and gene therapies). O documento começa identificando características comuns e reconhecíveis de CGTs não comprovadas. 

Embora haja variações na forma como tais produtos chegam ao mercado e são comercializados, é comum que sejam anunciados e administrados sem uma fundamentação científica clara, dados pré-clínicos suficientes para apoiar seu uso em pacientes, dados convincentes de segurança e eficácia gerados em ensaios clínicos devidamente controlados e/ou métodos padronizados e confiáveis para confirmar a qualidade e consistência do produto. O guia também identifica outras características comuns de CGTs não comprovadas, incluindo várias estratégias que as empresas usam para fazer com que essas terapias pareçam científicas e baseadas em evidências. Uma estratégia proeminente é o uso de “símbolos de legitimidade” para fazer com que produtos não comprovados pareçam baseados em ciência e possam ser aplicados na clínica.

Características de Intervenções Não Comprovadas (Incluindo Símbolos de Legitimidade)

Em alguns casos, intervenções não comprovadas podem basear-se em dados pré-clínicos, os quais apenas indicam uma possibilidade futura, mas que ainda não foram submetidas a estudos clínicos bem elaborados e devidamente conduzidos. Em vez disso, essas intervenções são prematuramente comercializadas diretamente aos pacientes, exigindo que estes arquem com os custos, ao invés de serem disponibilizadas por meio de ensaios clínicos ou do uso criterioso de vias de acesso pré-aprovação (como nos casos de acesso expandido ou uso compassivo).

Em outros casos, intervenções baseadas em CGT são oferecidas diretamente aos pacientes na ausência até mesmo de dados pré-clínicos apropriados, colocando em risco a saúde dos pacientes e seus recursos financeiros, com pouca ou nenhuma razão para esperar benefícios da intervenção. Exemplos de tais intervenções sem suporte de dados incluem produtos baseados em células, produtos derivados de células, como vesículas extracelulares, e produtos de tecido perinatal (como placenta e cordão umbilical), além de terapias genéticas baseadas em genes modificados. Esses produtos são promovidos como supostos tratamentos para diversas condições, desde doenças musculoesqueléticas e lesões até distúrbios neurológicos (como Parkinson, Alzheimer e paralisia cerebral) e doenças respiratórias (fibrose pulmonar e doença pulmonar obstrutiva crônica).

Intervenções baseadas em células não comprovadas geralmente atendem a algum ou todos os seguintes critérios: racional científico pouco claro para sugerir eficácia potencial; falta de compreensão do mecanismo de ação e/ou função biológica para respaldar o uso clínico; dados insuficientes de ensaios in vitro, modelos animais e/ou estudos clínicos sobre o perfil de segurança para respaldar o uso em pacientes; falta de uma abordagem padronizada para confirmar a qualidade do produto e garantir consistência na fabricação celular, com base no cumprimento de diretrizes obrigatórias; informações inadequadas divulgadas aos pacientes para possibilitar o consentimento informado adequado; uso de métodos de administração não padronizados ou não validados; procedimentos experimentais não controlados em humanos; falta de supervisão, revisão e aprovação por organizações governamentais competentes; e pagamento, frequentemente de taxas exorbitantes, para tratamentos experimentais ou para participação em chamados estudos clínicos (“pagamento para participar”).

Na ausência de dados de ensaios clínicos para estabelecer segurança e eficácia, intervenções baseadas em CGT não comprovadas frequentemente são comercializadas por meio de depoimentos de pacientes, endossos de celebridades e outras táticas persuasivas. Os sites das clínicas podem incluir declarações positivas supostamente obtidas de pacientes ou conter vídeos com pacientes discutindo melhorias que afirmam terem resultado da intervenção comercializada. Embora esses testemunhos muitas vezes pareçam convincentes, são problemáticos para serem usados na tomada de decisões médicas, mesmo que sejam considerados precisos pelo paciente. Em primeiro lugar, é impossível determinar se os alegados benefícios, temporários ou de longo prazo, decorrem da administração da CGT. Isso inclui efeitos placebo, que podem desempenhar um papel na percepção de melhora de um paciente específico. Em segundo lugar, os pacientes podem ter sido remunerados ou recebido descontos em procedimentos em troca de declarações positivas. Pacientes que estão avaliando suas opções médicas, assim como profissionais de saúde e outros envolvidos no desenvolvimento de CGTs, devem estar cientes das diversas estratégias de marketing e símbolos de legitimidade comumente utilizados por fornecedores de terapias celulares e genéticas não comprovadas.

Alguns dos símbolos de legitimidade científica utilizados para agregar credibilidade aos tratamentos não comprovados são:

  • Citação de sites de pesquisadores acadêmicos ou da indústria vinculados a instituições de pesquisa respeitáveis, insinuando que esses especialistas ou suas pesquisas respaldam a abordagem não comprovada baseada em células.
  • Menção a artigos de outros grupos de pesquisa que abordam investigações pré-clínicas ou clínicas aparentemente relacionadas, embora não tratem diretamente da intervenção não comprovada comercializada.
  • Alegações de revisão e aprovação ética institucional (por exemplo, aprovação do comitê de ética institucional nos Estados Unidos) para chamadas “pesquisas” experimentais. 
  • Registro de pesquisa no banco de dados federal dos EUA clinicaltrials.gov ou solicitação de proteção de patente para “abordagens de tratamento” não comprovadas. 
  • Uso de conselhos científicos consultivos.

Na parte II, serão discutidas quais as características necessárias para que os produtos de CGT sejam aprovados e de que maneira os pacientes podem relatar a prestação de intervenções baseadas em células ou genes não aprovadas e/ou efeitos adversos resultantes. Clique aqui para acessar a parte II.

Referências:

Guia da Sociedade Internacional de Terapia Celular e Gênica (ISCT) sobre combate à comercialização de terapias não aprovadas: International Society for Cell & Gene Therapy Position Paper: Key considerations to support evidence-based cell and gene therapies and oppose marketing of unproven products 

Artigo que define o que são terapias não comprovadas: O que são “terapias não comprovadas”? | EuroGCT 

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