Terapia celular avançada no Brasil: o uso compassivo como forma de tratamento

A terapia celular avançada é uma área em constante evolução na medicina regenerativa, oferecendo esperança a pacientes com doenças graves e incapacitantes no Brasil e em todo o mundo. Em nosso país, os pacientes podem acessar esse tipo de terapia por meio de ensaios clínicos ou do uso compassivo, que é permitido para condições graves quando não há alternativas terapêuticas convencionais. O uso compassivo não requer registro na Anvisa, porém exige uma documentação detalhada. No presente artigo, serão explorados os possíveis benefícios e riscos dessa abordagem, bem como os requisitos necessários para que um paciente possa solicitar acesso a esse tipo de tratamento.

A medicina regenerativa é um campo em constante evolução, e uma de suas áreas mais promissoras é a terapia celular avançada. No Brasil, assim como em outros lugares do mundo, esta forma de tratamento está sendo utilizada como uma esperança para pacientes que enfrentam doenças graves e incapacitantes, muitas vezes sem alternativas terapêuticas convencionais disponíveis. Atualmente há duas formas de um paciente obter acesso à terapia celular avançada no Brasil – participação em ensaios clínicos ou por meio do uso compassivo. O uso compassivo (também chamado uso de compaixão) pode acontecer somente quando a doença é muito grave, incapacitante ou coloca a vida do paciente em risco e também quando não há alternativa terapêutica satisfatória disponível.

Para utilização das células de modo compassivo, não é necessário o registro na agência reguladora governamental do país, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Assim, esta abordagem permite que os médicos usem terapias celulares que ainda não foram totalmente aprovadas. Para isso, é necessária a comunicação por meio de formulário de petição, preenchido pelo médico que solicitou o tratamento; documentação que explique o motivo de uso das células; documentação que assegure o cumprimento de Boas Práticas de Fabricação (BPF), preenchido pela empresa que irá disponibilizar o produto para o tratamento e; o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), assinado pelo paciente ou responsável legal. O TCLE deve conter todas as informações necessárias, em linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, para o mais completo esclarecimento das possíveis dúvidas. Ele precisa apresentar também os potenciais benefícios e riscos, conhecidos ou imaginados do tratamento, além de explicar a possibilidade de ocorrência de efeitos adversos não previstos. No Brasil, a regulamentação para o uso compassivo de terapias celulares foi promulgada pela Anvisa em 2013, na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) no 38. 

Acredita-se que aproximadamente 20% dos medicamentos prescritos no mundo tenham seu uso em caráter compassivo e, esse percentual pode ser ainda maior para populações específicas, como crianças, gestantes ou pacientes com infecção pelo HIV ou com câncer. É importante notar que uso compassivo e uso fora de bula (off-label) são termos que podem causar confusão, porém eles não possuem o mesmo significado. No caso de uso off-label, ocorre a indicação de um produto medicinal aprovado para uso comercial, mas que passa a ser indicado para outra condição clínica, em que sua eficácia ainda não tenha sido plenamente estabelecida, mas para a qual haja razoável expectativa de benefício para o paciente. 

Um exemplo notável do sucesso da terapia celular no Brasil é o caso de Vamberto Luiz de Castro. Ele foi diagnosticado, aos 62 anos, com um linfoma não Hodgkin, que é um tipo de tumor no sangue, em estágio avançado, e havia passado por várias linhas de tratamento convencionais sem sucesso. Ele apresentava dores intensas, mobilidade reduzida e a perspectiva de menos de um ano de vida quando buscou o tratamento experimental de células CAR-T no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (HCRP). Este tratamento consiste na modificação genética de células de defesa do próprio paciente, as quais passam a atacar as células cancerígenas. Graças a esse tratamento inovador, Vamberto parou de sentir dores fortes quatro dias após a aplicação da terapia e voltou a andar depois de uma semana. Em menos de 20 dias, ele não apresentava mais células cancerígenas no organismo, experimentando, portanto, uma remissão notável do tumor em menos de 30 dias. 

É importante destacar que, mesmo que essa terapia produza efeitos benéficos no paciente tratado, ela ainda não pode ser comercializada. Para que possa ser comercializada, ela precisa passar por uma série de ensaios clínicos e ser aprovada e registrada pela Anvisa. Contudo, apesar de o uso compassivo ter natureza eminentemente assistencial, a divulgação dos resultados de sua aplicação deve ser estimulada, pois as informações obtidas podem contribuir para a melhor compreensão tanto do seu potencial benefício como dos seus efeitos adversos, o que poderá contribuir tanto para ajustes em eventual projeto de pesquisa clínica quanto para sua aplicação em novos casos de uso compassivo. Inclusive, os resultados animadores obtidos nos testes experimentais com células CAR-T no Brasil foram imprescindíveis para mostrar a eficácia e segurança do tratamento e estimular o início dos ensaios clínicos controlados com estas células neste ano, como mostrado no post anterior. Os testes foram realizados em 14 pacientes, sendo que houve remissão de pelo menos 60% dos tumores. 

Desta maneira, é essencial termos em mente que, embora o uso compassivo possa trazer resultados notáveis, a segurança e a eficácia devem continuar sendo avaliadas rigorosamente. À medida que os avanços nas formas inovadoras de tratamento continuam a ser explorados, o futuro da medicina regenerativa parece cada vez mais promissor, oferecendo uma nova esperança para pacientes que enfrentam desafios médicos aparentemente insuperáveis.

Referências

Uso compassivo e ensaio clínico de células CAR-T: https://abhh.org.br/wp-content/uploads/2021/08/Artigo-de-Revisao-Uso-compassivo-e-ensaio-clinico-de-celulas-CAR-T.pdf  

Primeiro brasileiro a receber a terapia celular CAR-T apresentou remissão de tumores em menos de um mês: https://butantan.gov.br/noticias/primeiro-brasileiro-a-receber-a-terapia-celular-car-t-apresentou-remissao-de-tumores-em-menos-de-um-mes 

Resolução RDC nº 38 de 12 de agosto de 2013: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2013/rdc0038_12_08_2013.html 

Terapia Celular no Brasil: https://r-crio.com/blog/terapia-celular-no-brasil/ 

Formulário de Comunicação de Produto de Terapia Avançada não passível de registro: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/sangue/terapias-avancadas/formularios/formulario-de-comunicacao-de-produto-de-terapia-avancada-nao-passivel-de-registro-versao-1.docx/view 

Documentação que assegura o cumprimento de Boas Práticas de Fabricação (BPF) – Produto de Terapia Avançada isento de registro: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/sangue/terapias-avancadas/formularios/formulario-para-verificacao-do-cumprimento-de-boas-praticas-de-fabricacao-para-producao-de-produto-de-terapia-avancada-isento-de-registro.docx/view 

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