Aviso Legal da R-Crio Educacional
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Ao abordar questões financeiras e de desenvolvimento pessoal/profissional de qualquer um dos nossos produtos, sites, vídeos, palestras, programas ou outros conteúdos, fazemos todos os esforços seja um conteúdo útil para alavancar a sua carreira. No entanto, não garantimos que você conseguirá obter quaisquer resultados ou ganhar algum dinheiro usando qualquer uma de nossas ideias, ferramentas, estratégias e recomendações.
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Alterações no Aviso Legal: Podemos atualizar este aviso legal periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre quaisquer mudanças.
POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Esta política de cancelamento e reembolso foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) do Brasil, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e tem por objetivo informar ao(à) aluno(a) / participante acerca dos processos internos necessários à eventual solicitação de cancelamento ou troca de curso, bem como as condições de reembolso, quando cabíveis.
Ao contratar os cursos ofertados pela A R-CRIO CRIOGENIA S/A por meio da R-CRIO EDUCACIONAL, o(a) aluno(a) / participante concorda com a política de privacidade (https://www.med.r-crio.com/politica-privacidade), termos de uso (https://www.med.r-crio.com/orientacoes_uso) e demais políticas internas.
A R-CRIO CRIOGENIA S/A, poderá reconhecer o direito de arrependimento/desistência do(a) aluno(a) / participante, assim como o seu direito ao reembolso total ou parcial correspondente o(s) curso(s) efetivamente contratado(s), desde que confirmada a matrícula do(a) aluno(a), mediante comprovação inequívoca de pagamento pela instituição financeira pagadora. Para que ocorra o pleno exercício de tais direitos, o (a) aluno(a) requerente deverá, obrigatoriamente, enquadrar-se em uma das hipóteses abaixo descritas, as quais serão avaliadas pela equipe interna da R-CRIO CRIOGENIA S/A.
Do Cancelamento do Contrato
Nos termos deste documento, as solicitações de cancelamento, troca de curso e/ou ressarcimento de valores por arrependimento e/ou desistência da contratação do serviço por parte do(a) aluno(a) / participante, deverão ser enviadas para o e-mail contato@med.r-crio.com, as quais serão analisadas e o respectivo parecer, enviado ao requerente em até 10 dias úteis após o recebimento da solicitação, a qual, obrigatoriamente, deverá ser justificada pelo(a) requerente.
Os pedidos de cancelamento ou troca de curso, deverão observar as seguintes condições:
1 - Arrependimento/Desistência do Contrato Durante a Vigência do Prazo Legal Estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC: É facultado ao(á) aluno(a), pelo período de 07 (sete dias) a contar da data da assinatura do contrato ou da disponibilização de acesso ao curso, requerer de forma expressa (escrita) o cancelamento da sua inscrição, bem como o reembolso dos valores efetivamente pagos, desde que, o percentual de acesso ao conteúdo das vídeo-aulas não ultrapasse 30% (trinta por cento), bem como que o(a) aluno(a) não tenha realizado o download do material de apoio que acompanha o curso. Nesta hipótese, o valor investido pelo(a) aluno(a) será integralmente restituído, seguindo as diferentes formas de reembolso descritas ao longo desta Política de Cancelamento de curso.
a) Se dentro do prazo legal de desistência, o(a) aluno(a) acessar de 31% (trinta e um por cento) a 50% (cinquenta por cento) do conteúdo do curso contratado, a R-CRIO CRIOGENIA S/A reterá o valor equivalente ao percentual do conteúdo a que (a) aluno(a) teve acesso e restituirá o restante do valor comprovadamente pago, correspondente à parte não acessada.
Ex.: Valor total pago pelo curso: R$200,00
Percentual de conteúdo acessado pelo(a) aluno(a): 50%
Valor retido pela R.CRIO Educacional: R$100,00
Valor restituído ao(à) aluno(a): R$100,00
b) Se o acesso ao conteúdo do curso for superior a 50% (cinquenta por cento), não haverá restituição de valores, mesmo que dentro do prazo legal de desistência. Ademais, nesta hipótese, ao(à) aluno(a) será aplicada a multa descrita na alínea “b” do item 2.
Havendo indícios de má-fé contratual na conduta do(a) aluno(a) ou abuso do direito à desistência do contrato dentro do prazo legal estabelecido pelo CDC, a este(a) será negado o reembolso e/ou isenção de pagamento, sendo-lhe aplicáveis as medidas judiciais cabíveis.
2 - Solicitação de Cancelamento do Contrato Após o Prazo Legal Estabelecido pelo CDC: Se a solicitação de cancelamento do curso contratado ocorrer após o prazo legal disposto no item 01, não terá o(a) aluno(a) direito a restituição dos valores pagos, assim como, a este(a) será aplicada multa rescisória conforme os critérios abaixo:
a) Caso o acesso ao conteúdo do curso tiver sido concluído em até 30% (trinta por cento): aplicar-se-á multa rescisória de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, se houver;
b) Caso o acesso ao conteúdo do curso tiver sido concluído em até 50% (cinquenta por centro): aplicar-se-á multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor remanescente, se houver;
c) Caso o acesso ao conteúdo do curso tiver sido concluído em até 70% (setenta por cento): aplicar-se-á multa rescisória de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor remanescente, se houver;
d) Caso o acesso ao conteúdo do curso tiver sido concluído em até 90% (noventa por cento): aplicar-se-á multa rescisória de 30% (trinta por cento) sobre o valor remanescente, se houver.
3 - Troca de Curso: Na hipótese de o(a) aluno(a) pleitear a troca do curso contratado, por outro de igual valor disponível no site, tal pedido deverá ser realizado de forma expressa e justificada, o qual será avaliado pela R-CRIO CRIOGENIA S/A. Esta hipótese, apenas será possível se o acesso ao conteúdo do curso originalmente contratado não ultrapassar 30% (trinta por cento).
O deferimento do cancelamento e/ou troca de curso, implicará na suspensão imediata do acesso ao respectivo curso.
Formas de Reembolso
A forma de processamento do reembolso aprovado pela R-CRIO CRIOGENIA S/A, se dará em conformidade com a forma de pagamento originalmente escolhida pelo(a) aluno(a), qual seja:
- Reembolso de pagamento realizado via cartão de crédito é enviado ao banco emissor do cartão do consumidor, no prazo de até 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data da aprovação da solicitação de cancelamento. A restituição do valor pelo banco emissor do cartão ao consumidor será de exclusiva responsabilidade deste primeiro, sendo realizada conforme seus critérios e prazos. Em caso de dúvidas sobre a restituição do crédito na fatura, entrar em contato diretamente com o banco emissor do cartão.
- O pagamento via boleto bancário será reembolsado por meio de transferência ou depósito, para a conta bancária de titularidade do(a) aluno(a) requerente, no prazo de 7 (sete) dias úteis contados da aprovação do cancelamento. Não será autorizada a transferência bancária ou pagamento para conta de terceiros em qualquer hipótese.
Cancelamento da compra e reembolso por iniciativa da empresa
R-CRIO CRIOGENIA S/A:
A restituição de valores por iniciativa da empresa R-CRIO CRIOGENIA S/A ocorrerá nas seguintes situações:
a. Impossibilidade de entrega do produto adquirido, dentro do prazo de oferta apresentada no site e/ou deveras mídias digitais.
b. Em caso de impossibilidade sistêmica de liberação do produto adquirido.
Em ambas hipóteses o formato de reembolso respeitará o descrito no tópico anterior.
Considerações Finais
Esta política visa garantir a transparência e o respeito aos direitos dos consumidores, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, promovendo uma relação de confiança e satisfação mútua.
Siga corretamente todas as instruções dos itens acima para que o processo de Cancelamento, Devolução e Reembolso seja simples e rápido. A não observância poderá ocasionar atrasos e negativa ao pedido.
Para maiores informações entre em contato através do e-mail contato@med.r-crio.com.
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