O presente artigo discute os documentos necessários para a realização de ensaios clínicos com células-tronco mesenquimais no Brasil. Ensaio clínico e uso compassivo são as duas formas de acesso a tratamentos com CTMs, sendo regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). Detalhes específicos sobre cada documento são fornecidos, desde o protocolo do ensaio clínico até a autorização ética e financeira do patrocinador, destacando a importância da consistência e transparência em todas as fases do processo.
No último texto do Portal, falamos sobre como um paciente pode ter acesso a um tratamento com células-tronco mesenquimais no Brasil. Há atualmente duas formas: por meio de um ensaio clínico e por meio do uso compassivo. Com relação ao uso compassivo, listamos os documentos necessários e descrevemos o procedimento a ser realizado. No caso do ensaio clínico, fizemos uma breve lista dos documentos necessários e, no presente artigo, iremos descrevê-los em maiores detalhes.
Como mencionado anteriormente, os ensaios clínicos representam uma etapa crucial no desenvolvimento de novos tratamentos médicos, medicamentos e dispositivos. Esses estudos são projetados para avaliar a segurança, eficácia e tolerabilidade de intervenções médicas em seres humanos. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a entidade responsável pela regulamentação e supervisão desses ensaios clínicos, assegurando que eles atendam aos padrões éticos e científicos. Além disso, também é necessária a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), que são órgãos que julgam se a pesquisa é ética. Os documentos necessários para realização de ensaios clínicos com células-tronco mesenquimais (CTMs) no Brasil são os seguintes:
- Protocolo do ensaio clínico: documento que descreve a metodologia do ensaio clínico, incluindo os objetivos, a população-alvo, o desenho do estudo, os procedimentos e os critérios de inclusão e exclusão dos participantes. Ele é fundamental para garantir a integridade científica e ética do estudo.
- Brochura do investigador: projetada para atrair interesse e comprometimento de centros de pesquisa e profissionais que possam ser qualificados para conduzir o ensaio clínico.
- Documentação do Produto de Terapia Avançada (PTA): comprova a qualidade, segurança e eficácia do PTA a ser utilizado no ensaio clínico.
- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): É um documento que informa aos potenciais participantes sobre os objetivos, procedimentos, riscos e benefícios do ensaio clínico. O TCLE é um requisito ético essencial para garantir o consentimento informado dos participantes.
- Documentação do centro clínico: comprova a qualificação do centro clínico para a realização do ensaio clínico.
- Currículos dos Investigadores Principais: Os currículos dos profissionais responsáveis pela condução do ensaio clínico, especialmente o investigador principal, são avaliados para garantir a competência e a qualificação necessárias para condução do estudo
- Registro do Ensaio Clínico na Plataforma Brasil: A Anvisa exige o registro do ensaio clínico na Plataforma Brasil, um sistema nacional que centraliza informações sobre pesquisa clínica.
- Documentação do Patrocinador: Caso o ensaio clínico seja patrocinado por uma entidade, é necessário apresentar documentação que comprove sua capacidade financeira e comprometimento com a condução ética do estudo.
- Autorização do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP): Todos os ensaios clínicos devem ser revisados e aprovados pelas comissões que avaliam aspectos éticos do estudo, protegendo os direitos e o bem-estar dos participantes.
A seguir, uma descrição mais detalhada dos documentos necessários:
1. Protocolo do Ensaio Clínico:
O protocolo clínico é um documento técnico e detalhado que serve como um guia abrangente para a condução do ensaio clínico. Ele é elaborado antes do início do estudo e serve como referência para todos os envolvidos, incluindo investigadores, membros da equipe de pesquisa e autoridades regulatórias. Os seguintes elementos são essenciais:
- Título do estudo: nome que identifica o ensaio clínico.
- Objetivos e justificativa: declaração clara dos objetivos e propósitos do estudo.
- Desenho do estudo: descrição da abordagem metodológica, como randomização, grupo controle e outros detalhes do desenho experimental.
- População-alvo: características demográficas dos participantes, incluindo critérios de inclusão e exclusão.
- Procedimentos: detalhamento dos procedimentos experimentais e terapêuticos, bem como cronograma de atividades.
- Métodos de coleta e análise de dados.
- Avaliação de segurança e monitoramento.
- Critérios de inclusão e exclusão: especificação dos critérios que determinam a elegibilidade dos participantes.
- Recursos: os recursos necessários para a realização do ensaio clínico devem ser identificados.
- Orçamento: o orçamento do ensaio clínico deve ser apresentado.
2. Brochura do investigador
A brochura do investigador é um documento informativo e promocional destinado a recrutar potenciais investigadores ou centros de pesquisa para participar de um ensaio clínico específico. Essa brochura fornece uma visão geral do estudo, destacando seus objetivos, importância clínica, desenho do estudo e outros aspectos relevantes. Geralmente, inclui informações como:
- Contexto e justificativa: uma introdução que destaca a relevância e o propósito do ensaio clínico, explicando a necessidade da pesquisa e o benefício potencial para os participantes e a comunidade médica.
- Objetivos do estudo: uma descrição clara dos objetivos científicos e clínicos do ensaio, delineando o que se pretende alcançar com a pesquisa.
- Desenho do estudo: detalhes sobre a metodologia do estudo, incluindo o desenho experimental, a randomização, os procedimentos e os critérios de inclusão e exclusão dos participantes.
- População-alvo: Informações sobre a população específica que será recrutada para participar do ensaio clínico, incluindo critérios demográficos e clínicos.
- Documentação necessária: Explicação dos documentos e registros exigidos para conduzir o estudo de acordo com as regulamentações locais e internacionais.
- Procedimentos Operacionais Padrão (POPs): Detalhes sobre os procedimentos específicos do estudo que os investigadores devem seguir para garantir a consistência e a qualidade dos dados coletados.
- Avaliação de segurança e monitoramento: descrição dos métodos de monitoramento e avaliação de segurança para garantir o bem-estar dos participantes do estudo.
- Cronograma do estudo: destaca as principais fases do estudo, desde o recrutamento até a conclusão.
- Contatos e suporte: informações de contato para esclarecimento de dúvidas, suporte técnico e supervisão durante a condução do ensaio clínico.
- Requisitos de treinamento: Se houver requisitos específicos de treinamento para os investigadores, essas informações também podem ser incluídas.
3. Documentação do Produto de Terapia Avançada (PTA)
A documentação do PTA deve comprovar a qualidade, segurança e eficácia do produto a ser utilizado no ensaio clínico. Deve incluir os seguintes documentos:
- Plano de desenvolvimento clínico do medicamento (DDCM): deve descrever o programa de desenvolvimento clínico do PTA, contendo informações sobre a formulação, farmacologia, toxicologia e estudos pré-clínicos.
- Estudos de farmacocinética e farmacodinâmica: dados sobre a absorção, distribuição, metabolismo e eliminação do PTA.
- Estudos de segurança e eficácia: resultados de ensaios prévios demonstrando a segurança e eficácia do PTA.
- Documentação de fabricação e de controle de qualidade: documentações que devem comprovar a segurança e qualidade do PTA.
- Documentação de eficácia: documentação que deve comprovar a eficácia do PTA.
4. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
O TCLE é um documento crucial que informa aos participantes do ensaio clínico sobre os objetivos, riscos e benefícios da pesquisa. Ele deve ser assinado por todos os participantes antes do início do ensaio clínico e deve conter as seguintes informações:
- Objetivo do ensaio clínico
- Descrição da pesquisa: a descrição da pesquisa deve ser clara e concisa no TCLE.
- Potenciais riscos e benefícios da pesquisa: os riscos e benefícios da pesquisa devem ser apresentados de forma clara e objetiva no TCLE.
- Opção de não participar da pesquisa: os participantes devem ter a opção de não participar da pesquisa sem qualquer penalidade.
- Opção de retirar o consentimento: os participantes devem ter a opção de retirar o consentimento a qualquer momento, sem qualquer penalidade.
- Confidencialidade: garantias de proteção da privacidade e confidencialidade dos dados dos participantes.
- Contato para dúvidas: informações de contato para esclarecimento de dúvidas.
- Assinatura: espaço para assinatura do participante indicando seu consentimento.
5. Documentação do centro clínico
A documentação do centro clínico deve comprovar a qualificação do centro clínico para a realização do ensaio clínico. A documentação do centro clínico deve incluir os seguintes documentos:
- Certificado de acreditação: o centro clínico deve possuir certificado de acreditação emitido por uma entidade credenciada pela Anvisa.
- Comitê de ética em pesquisa: o centro clínico deve possuir um comitê de ética em pesquisa (CEP) ativo.
- Equipe de pesquisa: currículos e qualificações do pessoal envolvido no ensaio.
- Infraestrutura: descrição das instalações e equipamentos disponíveis no centro.
- Procedimentos Operacionais Padrão (POPs): Documentação que descreve os procedimentos e responsabilidades do centro.
6. Currículos dos Investigadores Principais:
Os currículos dos profissionais devem abranger:
- Formação acadêmica e experiência: histórico educacional e experiência profissional relevante.
- Publicações científicas: trabalhos publicados relacionados à área de pesquisa.
7. Registro do Ensaio Clínico na Plataforma Brasil:
O registro na Plataforma Brasil exige:
- Formulários específicos: preenchimento de formulários padronizados disponíveis na plataforma.
- Protocolo de pesquisa e TCLE: documentos já mencionados, conforme as diretrizes da Plataforma Brasil.
8. Documentação do Patrocinador:
O patrocinador deve apresentar:
- Documento de responsabilidade: compromisso formal em assegurar a condução ética e financeira do ensaio.
- Comprovação financeira: evidência da capacidade financeira para financiar o estudo.
9. Autorização do CEP e da CONEP:
- Parecer do CEP: documento emitido pela Comissão de Ética em Pesquisa, atestando a conformidade ética do estudo.
- Aprovação da CONEP: certificado de aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.
Todos esses documentos, quando devidamente elaborados e submetidos às autoridades competentes, garantem a integridade, ética e conformidade regulatória dos ensaios clínicos realizados no Brasil. É fundamental manter a consistência e a transparência em todas as fases do processo.
Referências:
Artigo que fala sobre os documentos necessários para realização de um ensaio clínico: 8. DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA A CONDUÇÃO DE UM ENSAIO CLÍNICO – ICH GCP
Manual para submissão de dossiê de desenvolvimento clínico de medicamento (DDCM) e dossiê específico de ensaio clínico: Manual para Submissão de Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) e Dossiê Específico de Ensaio Clínico
Artigo que que aborda o cenário regulatório das terapias avançadas: An overview of the regulatory framework for advanced therapies
Artigo que compara a nova legislação brasileira para aprovação de produtos de terapia avançada com a legislação já existente nos EUA, União Europeia e Japão: Comparison of new Brazilian legislation for the approval of advanced therapy medicinal products with existing systems in the USA, European Union and Japan – Cytotherapy
